A Praça do Povo II

Foto: HHP

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, uma mudança na Lei Orgânica do Município. A alteração abre caminho para que os vereadores aprovem a alteração do nome da Praça Getúlio Vargas para Prof. Edson Velano. A emenda inciso XII do artigo 21 da LOM ainda tem que ser aprovada em 2º turno o que deverá ocorrer em, no mínimo, 10 dias. Nenhum vereador foi contrário a proposta.

O projeto de lei, que propõe a mudança, está congelado, aguardando a mudança na LOM para que, enfim, possa ser votado. Somente após o início da tramitação é que foi percebido que antes era preciso mudar a Lei Orgânica para que o projeto pudesse ser acolhido pelo plenário.

A proposta de emenda inclui no texto da Lei Orgânica a possibilidade de alterar a denominação de praças para “homenagear pessoas de notório reconhecimento público”. O texto atual não prevê esta possibilidade e só autoriza a mudança em casos de duplicidade de nomes o que não é o caso da praça Getúlio Vargas.

Bem, está claro que a mudança na LOM foi apresentada para amparar o projeto de lei de autoria do líder do Governo na Câmara, o petista Vagner Moraes (Guinho). A proposição deu entrada em 16 de outubro; a emenda, em 10 de novembro.

Nos corredores, há a tendência de alguns vereadores não participarem da votação do projeto de lei com base no Regimento Interno. Motivo: interesse na matéria. Três dos dez vereadores são funcionários de empresas pertencentes à família Velano.

Se há interesse na matéria relativa ao projeto de lei de mudança do nome da Praça, há também na votação da emenda à LOM. Ou não? Fica a conclusão para você, leitor.