terça-feira, 3 de janeiro de 2017

A soberania no ralo

Uma fala, exibida em rede nacional no final de novembro, é a síntese de um pensamento e uma prática que, historicamente, se apodera de nossa política. E, que encastelada nos últimos anos, resolveu apresentar-se de maneira explícita, sem o prudente receio de “rasgar” a nossa Constituição Federal.

Vamos ao fato: no dia 21 de novembro de 2016, a edição do Jornal Nacional (TV Globo) trouxe uma reportagem sobre a reunião do presidente Michel Temer (PMDB) com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o chamado “Conselhão”.




A reportagem fecha, como uma espécie de “coroa de flores” sintetizadora da mensagem que se propõe valorizar, com o “conselho” de Nizan Guanaes, empresário do setor de comunicação. Não é por acaso que são reservados 45 segundos a fala do empresário, a qual reproduzo, na íntegra, a seguir:

“Já que o governo ainda não tem índices de popularidade altos, aproveite, presidente. A popularidade é uma jaula. Ninguém faz coisas contundentes com altos níveis de popularidade. Então, aproveite que o senhor ainda não tem altos índices de popularidade e faça coisas impopulares que serão necessárias e que vão desenhar este governo para os próximos anos. Aproveite sua impopularidade. Tome medidas amargas. Aliás, este é o grande desafio das democracias do mundo. Como fazer coisas impopulares?” Confira aqui

Ora, ao desafiar a opinião popular e propor que o poder político seja utilizado como um "trator", o representante das forças econômicas demonstra o mais puro pensamento aristocrático. Expõe o que costuma-se camuflar: o desprezo pela massa e a sua condição de agente ativo no processo democrático. As vozes das ruas devem, agora, ser ignoradas.

O discurso revela inversão de valores à medida que popularidade torna-se “jaula” (nas palavras de Guanaes), elemento restritivo das ações que atendem aos interesses da elite econômica. Nada mais reacionário do que defender a impopularidade como virtude para que se enfrente o desejo da massa – fazendo valer a força se necessário.

A “demonização” de governos populares na América Latina – facilmente tachados como populistas – tornou-se recorrente em parte significativa da mídia hegemônica, reprodutora do pensamento liberal e aristocrático. Se recorrermos a nossa história encontraremos a figura de Getúlio Vargas como ápice desse enfrentamento.

Nem mesmo teorias reducionistas quanto a participação popular são capazes de abrigar, sem margens às contestações, a legitimidade do poder político do atual governo. O sociólogo alemão Joseph Schumpeter, por exemplo, rompeu com a ideia de democracia como soberania popular, reduzindo a participação das massas na política ao ato de produção de governos (resumindo-se ao voto).

É preciso enfatizar os questionamentos quanto a legitimidade do atual governo por parte significativa da sociedade – não somente as correntes ideológicas, mas sobretudo o acolhimento dessa tese por figuras que são ícones no meio jurídico. O ex-ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um dos críticos dessa legitimidade. (Clique aqui e leia)

Não se pretende aqui fechar essa discussão em particular com um raciocínio raso, mas demonstrar que a impopularidade, associada a ausência de um consenso jurídico em meio a "trovoadas" de incertezas, seriam elementos mais que satisfatórios para que o zelo pela democracia prevalecesse e fosse condição indispensável para que a força econômica não atropelasse a soberania popular.

Para além do pensamento do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, para qual a democracia só se efetiva com a participação direta dos cidadãos, a nossa Constituição Federal resguarda, em seu artigo 1˚ (parágrafo único), que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Ou seja, a soberania popular não pode ser apenas instrumento de retórica e extirpada a partir de interesses econômicos classistas e aristocráticos. Em uma democracia, não cabe sobreposição do poder econômico sobre a vontade popular como forma de impor uma verdade que não é absoluta. Se a prática aristocrática sobrepor a soberania popular estaremos, por consequência, rasgando a nossa Constituição.


Este artigo foi publicado no portal de notícias Alfenas Hoje. Confira aqui!

domingo, 1 de janeiro de 2017

Não somos máquinas!

A cobertura jornalística da tragédia aérea ocorrida em Medellín, na Colômbia, no último dia 28/11, trouxe aspectos incomuns, mas enriquecedores – tanto pessoais quanto para análise do ofício. Foram mais de 70 mortos, incluindo a delegação da Chapecoense, tripulantes e vários profissionais da imprensa.
A veiculação jornalística relativa às mortes no Brasil, das mais diversas origens, tem sido recorrente dentro de uma abordagem, muitas vezes, numérica e distanciada da “humanização”. Acostumados a um produto frio – repleto de dados –, os leitores e/ou telespectadores carecem do retorno do jornalismo humanizado, pelo qual as histórias dos personagens enriquecem a notícia e fornecem elementos, além dos dados frios, para uma melhor percepção e interpretação do fato. Isso foi possível no caso em questão, diferente da prática comum no jornalismo contemporâneo.

Só para se ter uma ideia da dimensão dessa triste realidade, em que jornalistas são submetidos por ofício a um contato cotidiano, vejamos os dados estatísticos apresentados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, na Suíça, em maio deste ano. A taxa de mortes oriundas de acidentes de trânsito no Brasil é de 23,4 para cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Brasil na quarta colocação na América, atrás somente de Belize, República Dominicana e Venezuela.
Não obstante, as mortes causadas por homicídios também representam uma parcela significativa do noticiário e, por consequência, ocupam boa parte da rotina profissional dos jornalistas brasileiros. Segundo dados do Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de homicídios no Brasil chegou a 29,1 mortes por 100 mil habitantes. Pelo menos 59.627 pessoas sofreram homicídio no Brasil em 2014.
Nenhuma morte se sobrepõe a qualquer outra em termos de valor, mas guarda, evidentemente, elementos classificatórios na escala técnica de seleção e priorização da notícia. A simples categorização enquanto acidente aéreo já seria um desses elementos que garante a priorização enquanto fato noticioso.
Entre choros e lágrimas
A cobertura jornalística, sobretudo televisiva, mostrou a dificuldade de vários profissionais em executar a sua missão. O experiente repórter Ari Peixoto não conteve a emoção e chorou durante um link ao vivo no jornal Hoje (TV Globo), exibido no dia 1˚ de dezembro. Dois dias depois, durante a transmissão do funeral na Arena Condá, o repórter esportivo Eric Faria, da TV Globo, também não conteve a emoção.
Outra cena que chamou a atenção foi o abraço dado por dona Ilaídes, que perdeu o filho (o goleiro Danilo) no desastre, no repórter Guido Nunes, do SporTV, durante uma entrevista ao vivo. Outros exemplos seguiram no decorrer da semana, envolvendo Galvão Bueno e Fernanda Gentil, que – mesmos no estúdios – se viram “traídos” pela emoção.
Recorri a todo esse histórico para refletir sobre alguns conceitos que percorrem a atividade jornalística. Entre os quais, a imparcialidade. O sociólogo alemão Max Weber, ao teorizar sobre a prática científica, abordou a questão da neutralidade. Óbvio que não se trata de uma abordagem direta da atividade jornalística, mas produz ensinamentos que nos conduzem para a reflexão da prática em si.
A objetividade como mito
Recorrendo ao historiador Lucien Febvre (1989), e parafraseando-o, é possível lançar a indagação: a cidade da objetividade pode, realmente, vigiar e expulsar, de vez, o cavalo de Tróia da subjetividade? Ou seja, em que medida a nossa construção, enquanto indivíduo, não molda nossos olhares e torna limitada a nossa capacidade plena de isenção diante dos fatos?
A proximidade com as vítimas, seja por laços pessoais ou profissionais, levou, no caso da cobertura do acidente aéreo envolvendo colegas da imprensa, os jornalistas, em alguns momentos, a abandonarem – não no sentido voluntário – a postura impessoal e de isenção. Afinal, não somos máquinas programadas para cumprir o ofício sem qualquer interferência de nossa história de vida, descolados das relações sociais.
A adoção de conceitos como o da objetividade, da neutralidade e da impessoalidade, por meio de técnicas que auxiliam nesse exercício profissional, fazem-se necessários na busca pelo bom jornalismo. Entretanto, não se devem desprezar os elementos da subjetividade da qual somos reféns. Reconhecer a sua existência, negando a ideia de um indivíduo robotizado, é o primeiro passo na busca pela imparcialidade, ainda que esta seja um mito em sua plenitude.
Em termos práticos, o mesmo ensinamento weberiano para a pesquisa científica, separando de forma rigorosa o juízo de fato (o que é) e o juízo de valor (o que deve ser), também vale para o exercício jornalístico. É a partir do reconhecimento dessa tensão que se pode construir um produto final carregado de honestidade em sua produção.
A emoção e o aspecto valorativo na cobertura aqui analisada não invalidaram o trabalho da imprensa televisiva. Pelo contrário, mostrou-se eficiente pela naturalidade, seriedade e honestidade com as quais foi produzida. Afinal, não somos máquinas!
Este artigo foi publicado pelo Observatório da Imprensa. Clique aqui e confira!

domingo, 15 de março de 2015

Manifestações jogam o governo no colo do PMDB


As manifestações nas ruas das principais capitais do País neste domingo tiveram como característica o antigoverno e o antipetismo. Por ora, deixa pelo menos um saldo: o enfraquecimento do governo Dilma Rousseff e a inevitável necessidade de se recompor politicamente.

A presidente Dilma Rousseff saiu de uma eleição apertada. Neste cenário, é natural uma dificuldade maior na governabilidade dado o acirramento ideológico e a “gordura” adquirida pela oposição.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o senador Renan Calheiros
(PMDB/AL) à frente do Congresso Nacional (Foto: Reprodução)
Soma-se a isso o pacote de medidas impopulares com vista ao ajuste nas contas públicas. Não há outra fórmula senão um enrijecimento da base política no Congresso Nacional, justamente o espaço político para que o governo se segure para garantir as medidas necessárias ao ajuste fiscal e evite que se superdimensionem os ecos da oposição.

Pois bem, a inabilidade na articulação política do governo fez do Congresso Nacional um campo minado e perigoso. De maior aliado, o PMDB passou a ser uma pedra no sapato capaz de impedir ações essenciais para que o governo consiga cumprir o pacote de medidas econômicas.

O problema com os peemedebistas, que atingia a Câmara dos Deputados, se ampliou e chegou ao Senado. A devolução da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração na folha de pagamento das empresas, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), foi a “cereja” no bolo de uma crise política, construída pela inabilidade política do atual governo. 

Neste caminho, foram sucessivos e graves erros nessa relação. Como o de lançar candidato a Câmara dos Deputados e ver uma amarga derrota para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que chegou ao comando da Casa sem ter na conta nenhuma obrigação com o PT. Depois, a tentativa de isolar o PMDB, desidratando diversas legendas numa articulação para o surgimento de uma nova legenda, comandada por Kassab. Tentativa naufragada com o decisivo empurrão peemedebista.

As quedas de braços com o PMDB serviram até aqui para mostrar um “chavão antigo” e que muitos lamentam: “Não dá para governar sem o PMDB”.

Desmobilização

Após deixar a eleição numa disputa acirrada e com um potencial oposicionista, pronto para dar o grito, a política econômica adotada desmobilizou setores da base da esquerda – como os movimentos sociais -, mobilizados pelo discurso da campanha eleitoral de 2014. Justamente àqueles que polarizaram a campanha a favor da candidatura petista, oferecendo o contraponto à ortodoxia econômica.

É exatamente esse conjunto de medidas econômicas em busca do ajuste fiscal, o chamado “remédio amargo”, que ajuda a crescer a insatisfação popular e vitamine os discursos antigoverno.

O movimento nas ruas neste domingo trouxe propostas dispersas. Da insana ideia de “golpe” na democracia para estabelecimento de um regime ditatorial ao impeachment. Proposta essa não encampada pelo próprio PSDB, que prefere ver sangrar o governo e, consequentemente, o País. Sem os ajustes, a situação deteriorada da economia só piora e a população sente o reflexo da pior maneira.

De efeito prático o que se vê é o enfraquecimento do governo e a necessidade, agora ainda maior, de se recompor politicamente no Congresso Nacional. Não há outro caminho a não ser negociar com o PMDB de Renan e de Eduardo Cunha. A manifestação serviu, por ora, para aumentar a dependência do PMDB, mesmo que envolto na crise da Operação Lavajato. O protesto jogou Dilma no colo do PMDB. 

Alternativa possível


O retorno à Câmara Municipal dovereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) se tornou inevitável dentro da lógica eleitoral e da pretensão do parlamentar em lançar voos – quem sabe – ao próprio Executivo. Ironicamente, esse não seria o “caminho natural” para quem pretende projeção política rumo a 2016, tendo em vista a possibilidade de permanecer à frente de uma Pasta com apelo social expressivo. 
Prof. Chico retornou à Câmara Municipal de Alfenas após ocupar
a Secretaria Municipal de Habitação (Foto: Alessandro Emergente)
 

Em maio do ano passado, o então líder do Governo deixou o Legislativo em direção a Secretaria de Habitação e, no imaginário de quem observava, em busca da visibilidade política a ser oferecida por uma Pasta de apelo popular. 

No primeiro ano da atual gestão, ainda sob o comando de José Luiz Bruzadelli, a Secretaria de Habitação ofereceu os holofotes ao governo com a inauguração de dois conjuntos habitacionais: no Residencial Vale do Sol e no Jardim São Carlos. No total, 420 famílias comemoraram a oportunidade de saírem do aluguel. Embora os projetos tenham sido iniciados e articulados pelo governo anterior, é inegável o ganho político para quem inaugura. 

Passados os ventos da bonança política, o governo se aquietou e viu 2014 passar em branco. Sem inaugurações expressivas e sem novos projetos robustos. Somente, agora, início de 2015, o governo ensaia um polêmico projeto com a construção de mais 700 casas populares. A proposta ainda nem chegou a Câmara Municipal. Apenas a criação de Zonas Especiais deInteresse Social, que abre brecha para a iniciativa do governo. 

O fato é que, se nos dois primeiros anos, o governo apertou as contas, o que se esperava era, como estratégia política, começar a mostrar feitos próprios a partir da segunda metade da gestão. Mas a realidade tem caminhado longe disso.

O atual governo terminou a primeira metade do mandato alegando “crise financeira” com severos cortes no orçamento, incluindo demissões em setores sensíveis como a educação. Neste contexto, os investimentos continuam apenas no sonho dos mais otimistas. As inaugurações continuam sendo as obras articuladas na gestão anterior, o que não confere ao atual governo o rótulo pleno da realização.

Para piorar, o cenário macroeconômico não é dos mais animadores. A nova política econômica do governo federal, com redução dos gastos públicos, e o risco real de recessão são fatores que corrobam para uma previsão política negativa aos situacionistas.

Assim, defender o governo não é uma tarefa das mais populares, uma vez que cresce a insatisfação pela redução dos gastos públicos municipais na vida das pessoas – redução dos subsídios no Restaurante Popular, corte de despesas na saúde com medicamentos, diminuição de gastos sociais como “aluguel social” e demissões são alguns exemplos.

Sem recursos para investimentos, que dariam a visibilidade política necessária para “vitaminar” o pretenso candidato em 2016, não restou outra alternativa a não ser o retorno a Câmara. Pelo menos é possível se fazer ver em debates públicos e na mídia. O que não era o caminho natural acabou se tornando a alternativa mais viável. 

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Peças no tabuleiro

Como num jogo de xadrez, cada jogada pode ser decisiva. A vitória de Enéias Rezende (PRTB) para a presidência da Câmara Municipal de Alfenas reforça a estratégia petista para tentar o retorno ao comando da prefeitura em 2016.

Aliado político do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho do PT),
Enéias tem agora um "trunfo" nas mãos: o comando da Câmara
Aliado político do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), Enéias contou, nos bastidores, com o apoio do petista, que embora esteja atuando como secretário de Saúde emLimeira (SP) articula sua candidatura para 2016. Nos bastidores, o nome do ex-prefeito é o mais consolidado para a disputa devido a sua “condição natural” de candidato e ao consenso interno em torno de seu nome, tanto dentro do PT quanto do grupo de aliados. 

Enéias pleiteia ser candidato a vice na chapa encabeçada pelo PT e, como “trunfo”, tem parcela considerável do chamado “voto evangélico” por ter na sua base política o apoio de vários pastores de igrejas evangélicas como ficou evidenciado na cerimônia de posse no primeiro dia de 2015.   

Com a presidência da Câmara Municipal, Enéias terá, pelos próximos dois anos, a possibilidade de alavancar a sua pretensão de ser vice numa chapa encabeçada por Luizinho. Com um orçamento anual de R$ 6,2 milhões, o presidente municipal do PRTB terá a visibilidade do cargo e força política para articulações.

Nem tudo são flores

Mas o sucesso político dependerá de sua habilidade a frente da função, uma vez que lideranças contrárias ao PT apostam em eventuais efeitos negativos de sua gestão no comando do Legislativo. Se o cargo oferece visibilidade, também abre brechas para desgastes, tanto na articulação política quanto de imagem.

Uma boa gestão a frente da Câmara Municipal colocará Enéias em vantagem na disputa pela condição de candidato a vice-prefeito, uma vez que enfrenta concorrência por essa condição na própria base de vereadores que o levou a presidência do Legislativo. O presidente do PHS, Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho), também se coloca como pré-candidato a vice-prefeito da candidatura petista. O próprio companheiro de partido de Enéias, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), é outro que não esconde o desejo de ser candidato a vice-prefeito.

O nome do candidato a vice na chapa encabeçada pelo PT deverá ser definido só em 2016, já próximo das eleições, levando em consideração pesquisas de opinião pública e estratégias políticas sobre o melhor perfil. Mas até lá, Enéias tem a chance de colocar seu nome em evidência, tanto nos bastidores quanto junto ao eleitorado.

Derrotas seguidas do governo

Por ora, a vitória de mais um aliado do grupo petista para comandar a Câmara Municipal representa um fato histórico raro: o governo comandado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) passará os quatro anos de sua gestão sem conseguir eleger seus apoiados para comandar a Casa. Da Mesa Diretora eleita, somente o suplente de secretário, Jairo Campos (Jairinho/PDT), não integra o grupo de oposição. Em 2013, o vitorioso foi Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT)


A eleição de Enéias representa um “foco” de poder nas mãos do PT, mesmo que indiretamente. Através do Legislativo, a oposição pode “travar” pautas de interesse do governo ou até conter estratégias para desgastar a candidatura petista. Tanto que, recentemente, o bloco de oposição rejeitou requerimentos sobre a gestão anterior. Até 2016, muita disputa ainda está por vir.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Cofres cheios!


Os prefeitos mineiros, que tomam posse no dia 1˚ de janeiro, estão de olho em Brasília. Fazem “figa” para que a presidente Dilma Rousseff sancione sem veto o projeto de lei (n˚2.565/2011), aprovado pela Câmara dos Deputados, que define as novas regras para o repasse proveniente dos royalties do petróleo.

Segundo uma projeção feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os caixas das 853 prefeituras de Minas sairão fortalecidos em mais de meio bilhão de reais no ano que vem caso Dilma não vete a proposta aprovada pelo Congresso.

Alfenas, por exemplo, deve receber, em 2013, R$ 2 milhões. Uma injeção de R$ 1,7 milhão a mais no orçamento. Quantia para prefeito nenhum reclamar.

Só para se ter uma ideia, em 2011, foram repassados para Alfenas R$ 330,2 mil, calculado com base nas regras atuais.

Em meio a crise atual dos municípios, em que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve seu pior desempenho em outubro nos últimos seis anos. O repasse para Alfenas caiu 30,7% de setembro para outubro.

A queda é explicada pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os automóveis e eletrodomésticos, medida adotada no final de maio e ainda em vigor. Segundo a CNM, as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade. 

O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e, por isso, a renúncia fiscal, adotada pelo governo federal para estimular a economia, atingiu “em cheio” os municípios. O Fundo é um “socorro” para as prefeituras que, em sua maioria, vivem com as contas apertadas.

Por tudo isso, a decisão de Dilma é aguardada com ansiedade pela maioria dos futuros prefeitos.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012


Transição de Governo tem início


A transição de Governo, enfim, foi iniciada. Desde o último dia 26 – quando indicou sua equipe para compor a comissão para transição -, o prefeito eleito, Maurílio Peloso (PDT), aguardava o início dos trabalhos.

Esta semana, o atual prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) nomeou oficialmente quatro integrantes que fecham a comissão. Os trabalhos já começaram e procedimentos técnicos já foram iniciados, informou um dos integrantes da equipe do atual Governo, o procurador-geral do município, José Ricardo Leandro e Silva.
O prefeito eleito de Alfenas, Maurílio Peloso (PDT), e o atual prefeito, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), deram o início oficial a transição de Governo na última terça-feira com a formação de uma equipe técnica
 A lista do atual prefeito inclui ainda o secretário municipal de Governo, Antônio Carlos Esteves Pereira, que foi escolhido para coordenar os trabalhos pela atual gestão. Braço direito do atual prefeito na administração, foi ele o coordenador de campanha do prefeito, que não conseguiu a reeleição.

A lista, pelo Governo, é completada pelo secretário municipal de Administração, Daniel de Carvalho, e pelo coordenador de finanças da prefeitura, Danilo da Silva.

A solicitação oficial para o processo de transição foi feita uma semana após a eleição. Exatamente no dia 16 do mês passado. Os nomes do atual Governo já eram aguardados há cerca de duas semanas.

Os nomes, que já haviam sido indicadospor Maurílio, são José Luiz de Souza Bruzadelli (secretário de saúde durante a gestão do ex-prefeito Hesse Luiz Pereira e ex-diretor da Gerência Regional de Saúde), Miguel Diogo Pereira (servidor municipal aposentado e contador), Paulo Rodrigues de Carvalho (ex-secretário de Saúde e de Educação), Francisco Donizete Vieira Luz (servidor público municipal do setor de informática), Israel Pessoa (funcionário aposentado do INSS), Kátia Geralda Silva Goyatá (psicóloga e pedagoga) e os advogados Gustavo Esteves, Rafael Engel Velano e Paulo Henrique Santos Pereira.

Bruzadelli, um dos nomes da equipe de transição, foi  candidato a vereador e é o primeiro suplente da coligação PSDB/PDT, que elegeu três vereadores. Ele é cunhado do vice-prefeito eleito, Décio Paulino (PR).