Cofres cheios!

Os prefeitos mineiros, que tomam posse no dia 1˚ de janeiro, estão de olho em Brasília. Fazem “figa” para que a presidente Dilma Rousseff sancione sem veto o projeto de lei (n˚2.565/2011), aprovado pela Câmara dos Deputados, que define as novas regras para o repasse proveniente dos royalties do petróleo.

Segundo uma projeção feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os caixas das 853 prefeituras de Minas sairão fortalecidos em mais de meio bilhão de reais no ano que vem caso Dilma não vete a proposta aprovada pelo Congresso.

Alfenas, por exemplo, deve receber, em 2013, R$ 2 milhões. Uma injeção de R$ 1,7 milhão a mais no orçamento. Quantia para prefeito nenhum reclamar.

Só para se ter uma ideia, em 2011, foram repassados para Alfenas R$ 330,2 mil, calculado com base nas regras atuais.

Em meio a crise atual dos municípios, em que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve seu pior desempenho em outubro nos últimos seis anos. O repasse para Alfenas caiu 30,7% de setembro para outubro.

A queda é explicada pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os automóveis e eletrodomésticos, medida adotada no final de maio e ainda em vigor. Segundo a CNM, as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade. 

O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e, por isso, a renúncia fiscal, adotada pelo governo federal para estimular a economia, atingiu “em cheio” os municípios. O Fundo é um “socorro” para as prefeituras que, em sua maioria, vivem com as contas apertadas.

Por tudo isso, a decisão de Dilma é aguardada com ansiedade pela maioria dos futuros prefeitos.

Transição de Governo tem início

A transição de Governo, enfim, foi iniciada. Desde o último dia 26 – quando indicou sua equipe para compor a comissão para transição -, o prefeito eleito, Maurílio Peloso (PDT), aguardava o início dos trabalhos.

Esta semana, o atual prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) nomeou oficialmente quatro integrantes que fecham a comissão. Os trabalhos já começaram e procedimentos técnicos já foram iniciados, informou um dos integrantes da equipe do atual Governo, o procurador-geral do município, José Ricardo Leandro e Silva.

O prefeito eleito de Alfenas, Maurílio Peloso (PDT), e o atual prefeito, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), deram o início oficial a transição de Governo na última terça-feira com a formação de uma equipe técnica

 A lista do atual prefeito inclui ainda o secretário municipal de Governo, Antônio Carlos Esteves Pereira, que foi escolhido para coordenar os trabalhos pela atual gestão. Braço direito do atual prefeito na administração, foi ele o coordenador de campanha do prefeito, que não conseguiu a reeleição.

A lista, pelo Governo, é completada pelo secretário municipal de Administração, Daniel de Carvalho, e pelo coordenador de finanças da prefeitura, Danilo da Silva.

A solicitação oficial para o processo de transição foi feita uma semana após a eleição. Exatamente no dia 16 do mês passado. Os nomes do atual Governo já eram aguardados há cerca de duas semanas.

Os nomes, que já haviam sido indicadospor Maurílio, são José Luiz de Souza Bruzadelli (secretário de saúde durante a gestão do ex-prefeito Hesse Luiz Pereira e ex-diretor da Gerência Regional de Saúde), Miguel Diogo Pereira (servidor municipal aposentado e contador), Paulo Rodrigues de Carvalho (ex-secretário de Saúde e de Educação), Francisco Donizete Vieira Luz (servidor público municipal do setor de informática), Israel Pessoa (funcionário aposentado do INSS), Kátia Geralda Silva Goyatá (psicóloga e pedagoga) e os advogados Gustavo Esteves, Rafael Engel Velano e Paulo Henrique Santos Pereira.

Bruzadelli, um dos nomes da equipe de transição, foi  candidato a vereador e é o primeiro suplente da coligação PSDB/PDT, que elegeu três vereadores. Ele é cunhado do vice-prefeito eleito, Décio Paulino (PR).