sábado, 2 de maio de 2009

Expressões da incoerência


A proposição de lei que altera a forma de pagamento do Alfenas Náutico Clube demonstra o típico “jeitinho” popular transportado para a gestão pública. Revela ainda uma preocupação ainda maior: a dificuldade do município em saldar compromissos financeiros assumidos pelo próprio grupo político que comanda o município há quatro anos.

Inicialmente aprovado a aquisição do Náutico por R$ 1,1 milhão em 40 parcelas (de R$ 27,5 mil) jogava-se, na época, o compromisso para a futura gestão. Pois bem, o Governo petista foi reeleito e a ele incumbido o dever de saldar os compromissos assumidos por ele próprio.

Ao apresentar a proposta de alteração da forma de pagamento pecuniário por uma permuta de bens públicos, o Governo dá sinais evidentes de sufocamento nas finanças. Ou então fica a indagação: Por que lançar mão da iniciativa?

Mas se há evidencias de sufocamento, a tão propalada crise mundial serve como luva para justificar tais dificuldades. Mas a realidade vai além da globalização.

É de conhecimento de qualquer leigo em gestão, pública ou privada, que em tempos de crise o caminho é fechar os cofres à medida do possível. A ordem é economizar.

Em dezembro, o noticiário sobre uma crise em cadeia, fruto da era de globalização, já era abundante. Lançava-se até aos olhos dos mais desavisados.

Pois bem, foi neste contexto que o Governo resolveu abrir as torneiras da máquina administrativa. Injetar “ânimo” ao grupo do primeiro escalão, composto por novos e antigos aliados.

O Governo apostou na “maximização” da estrutura administrativa com a criação de novas secretarias. Um custo inicial previsto em mais de R$ 280 mil/ano somente com o pagamento da remuneração dos novos secretários que foi aumentado de dez para 14. Inserido neste montante está o custo do 13º salário aos secretários municipais, até então inexistente.

O 13º salário aos secretários municipais foi um dos feitos novos do Governo no final do ano passado. Um custo de R$ 76,7 mil/ano aos cofres municipais.

A política de valorização do grupo de elite do Governo não parou por ai. A própria cúpula viu-se beneficiada na virada do mandato: o salário do vice-prefeito saltou de R$ 4.693,22 para R$ 10.433,33. Um aumento de 122%. Ou seja, uma despesa extra de Mais R$ 74.621,43 (incluindo o 13º salário que não existia para agentes políticos com mandato).

Como se vê a tônica de fechar as torneiras não foi a prática usual.

O remendo na lei proposta pelo próprio Governo, na gestão anterior, é o sinal claro de uma administração que não se pauta pela prudência nos gastos. Empurra-se os “problemas” e não avalia-se as conseqüências. O resultado são os já habituais remendos que contam com sempre complacência do Legislativo, onde conquistar maioria é tarefa simples. E isto que diz a pratica: um Poder independente, mas nem tanto.

Mas uma característica peculiar disto tudo é a incoerência do discurso. Se falta recurso, é preciso prudência nos gastos – a começar pelo comando a quem cabe o exemplo do sacrifício.

O Governo ao abrir mão dos lotes no Distrito Industrial abre mão de um forte elemento de negociação de incentivo e consequente trunfo na atração de novas indústrias. É quase elementar quanto fundamental a tática de dispor de lotes na área destinada a indústria para ter este poder competitivo na atração de novos parques industriais.

Se lembrarmos entrevista do prefeito Pompilio Canavez ao Jornal dos Lagos em 2006 sobre uma escassez de áreas no DI está, ai sim, caracterizada a incoerência. Os sinais de sufocamento são nada mais que o reflexo de ações, no mínimo, confusas. É a incoerência com o dinheiro público.