quinta-feira, 12 de março de 2009

Web força transparência com dinheiro público


Definitivamente, a internet dificultou a vida dos que tentam – da maneira como podem – evitar a propagação da informação envolvendo o dinheiro público. E a onda da transparência pelo mundo virtual já chegou a Alfenas.

Está nas mãos do prefeito Pompilio Canavez, do PT, a oportunidade de dar ao cidadão a possibilidade de fiscalizar o dinheiro público em casa. Diante da tela do computador, informações sobre contratos e convênios da prefeitura. A medida também atinge os contratos da Câmara Municipal.

A lei que obriga o prefeito e o presidente da Câmara a disponibilizar os dados na web só depende da assinatura do prefeito.

Aprovada na Câmara, o então projeto de lei enfrentou resistências. E justamente do que se pode chamar do “coração governista” no Legislativo. Os dois principais defensores do Governo e do PT, Vagner Morais (Guinho) e Antônio Anchieta de Brito (Cheta), chegaram a votar contra a medida.

Tudo sob a complacência do neo-aliado: Enéias Rezende (PRTB). Os três são da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) que curiosamente reconheceu a legalidade do projeto, mas mais curiosamente recomendou ao plenário a sua rejeição.

Estrambótica foi a argumentação de Guinho ao recomendar aos colegas de plenário o veto a transparência. Justificou o pedido ao dizer que cada cidadão pode ir até o protocolo da prefeitura e oficializar o pedido de informações.

É isso mesmo. Na web as informações sobre os contratos ficariam muito expostas. Qualquer cidadão poderia verificar o andamento da aplicação do dinheiro público. E sem recorrer a burocracia.

Só os três foram contra. Derrotados, tiveram que recuar na segunda votação.

A nova lei obrigará a disponibilização de informações como nomes (sem abreviaturas) das partes envolvidas nos contratos e o objeto a ser contratado. Também exige a especificação de valores, datas de inicio e término.

Outra exigência a que os dois poderes terão que cumprir é informar sobre aditivos de prorrogação de prazo e qualquer alteração nos valores originais de convênios e contratos. Também haverá um link que direcione o internauta até o edital do procedimento licitatório no caso de contratos.

É a web fechando o cerco aos que temem a transparência.

Nenhum comentário: