O AI-5 não pode ser esquecido

O Blog do Professor Carlos Chaparro traz hoje este artigo sobre o tenebroso AI-5. É para não esquecer!


A. Costa e Silva, Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald , Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira,Tarso Dutra, Jarbas G. Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti ,Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso A. Lima, Carlos F. de Simas.

Esses foram os senhores que há 40 anos, a 13 de dezembro de 1968, entraram na História do Brasil como subscritores do Ato Institucional n. 5, a mais cruel e anti-democrática das leis da ditadura militar. Com o AI-5, foram revogados, para as práticas do poder, os dispositivos da Constituição de 1967, que legalizava o regime militar, revestindo-o de algumas aparências de democracia.

Aparelhados com os poderes discricionários que pelo AI-5 se auto-atribuíram, os militares e os coadjuvantes civis que com eles formavam a cabeça repressora da serpente ditatorial, puderam fazer – e fizeram – coisas como estas: fecharam o Congresso Nacional; decretaram recessos e cassações de parlamentares que ousassem questionar; tornaram legal legislar por decreto-lei; suspenderam a possibilidade de qualquer reunião de cunho político; suspenderam o habeas corpus para os chamados crimes políticos, suspenderam direitos políticos; legalizaram a repressão violenta à liberdade de imprensa. Pelas razões da ditadura, e pelo poder que o AI-5 lhes dava, perseguiram, prenderam, mataram.

E esse foi o terrível poder possível e o tenebroso poder exercido da ditadura e dos ditadores, até 31 de dezembro de 1978. Durante dez anos, o AI-5 justificou e acobertou violências que, de alguma forma, pelas dores dos efeitos e pelo vigor persistente da resistência, moldaram os sonhos de liberdade e democracia que elaboraram o Brasil de hoje.

Embora já enterrado na História, o AI-5 não pode ser esquecido nem pode deixar de ser estudado. Por isso este blog o evoca e transcreve, na íntegra. E o faz principalmente para os que, não tendo vivido esse tempo, não conseguem vislumbrar no Brasil democrático de hoje o heroísmo e o idealismo dos que, sucumbindo ou resistindo ao AI-5, jamais perderam a esperança da liberdade. Nem a perspectiva dos direitos humanos.

Imagem: Divulgação