sábado, 25 de abril de 2009
sexta-feira, 17 de abril de 2009
A farra institucionalizada das diárias
Se paira imoralidade no uso das diárias, uma possível comprovação de irregularidade ainda é distante. A farra está institucionalizada pelas brechas legais.
O Ministério Público já abriu inquérito para apurar se há abusos no uso deste instrumento por parlamentares da gestão passada. Há pela frente uma longa caminhada a ser perseguida.
Durante quatro anos, os gastos com a liberação de diárias ficaram concentrados nas mãos de um grupo de cinco parlamentares. O percentual chama a atenção: 87,5% dos R$ 380.417,79 liberados no mandato passado foram direcionado para um seleto grupo de parlamentares.
Se a concentração dos valores a um grupo restrito chama a atenção e levantam a suspeita de complementação de rendimento, o objeto que caracteriza uma suposta irregularidade ainda está distante e de difícil comprovação.
A própria regulamentação no uso das diárias não cerca os possíveis abusos. Aliás, esta não é uma lacuna vista somente no Poder Legislativo.
Não há exigência de uma minuciosa comprovação dos gastos. A Resolução (nº 10/2008) que regulamenta o uso das diárias exige apenas um relatório simplificado da viagem. Portanto, sem notas fiscais. No máximo, comprovações de gabinetes da presença do vereador. Num País onde o fisiologismo é prática deliberada fica no imaginário de cada eleitor a facilidade para obtenção de um documento como este.
Está aberta a brecha que favorece a farra com o dinheiro público.
É praxe na iniciativa privada a liberação de diárias por estimativa. E, aproveitando o ensejo, o Poder Público lança mão da prática. O detalhe são as especificidades que abrangem o serviço público.
Haveria aí a necessidade de um zelo muito maior com a transparência e a rigidez no gasto. A prática é bem outra.
Aproveitando do artifício da “fé pública”, parlamentares esquivam-se da necessidade de uma legislação mais rigorosa e transparente.
A própria presidência do Legislativo, responsável pela liberação das diárias, se vê contra a parede diante das solicitações. Impossível negar a liberação diante de uma regulamentação tão frouxa. A negativa poderá ser caracterizada como tentativa do impedimento do exercício parlamentar do vereador.
Resta ao MP a comprovação do desvio do “princípio da moralidade” no gasto com as diárias. Mas este é um desafio de difícil perseguição, tendo em vista o aparato jurídico favorável ao gasto desenfreado com o dinheiro público.
Mas se o problema é a legislação que cerca o uso das diárias porque não propor a alteração? A solução seria simples e as resposta para entender o porquê de não haver mudanças mais ainda.
O Ministério Público já abriu inquérito para apurar se há abusos no uso deste instrumento por parlamentares da gestão passada. Há pela frente uma longa caminhada a ser perseguida.
Durante quatro anos, os gastos com a liberação de diárias ficaram concentrados nas mãos de um grupo de cinco parlamentares. O percentual chama a atenção: 87,5% dos R$ 380.417,79 liberados no mandato passado foram direcionado para um seleto grupo de parlamentares.
Se a concentração dos valores a um grupo restrito chama a atenção e levantam a suspeita de complementação de rendimento, o objeto que caracteriza uma suposta irregularidade ainda está distante e de difícil comprovação.
A própria regulamentação no uso das diárias não cerca os possíveis abusos. Aliás, esta não é uma lacuna vista somente no Poder Legislativo.
Não há exigência de uma minuciosa comprovação dos gastos. A Resolução (nº 10/2008) que regulamenta o uso das diárias exige apenas um relatório simplificado da viagem. Portanto, sem notas fiscais. No máximo, comprovações de gabinetes da presença do vereador. Num País onde o fisiologismo é prática deliberada fica no imaginário de cada eleitor a facilidade para obtenção de um documento como este.
Está aberta a brecha que favorece a farra com o dinheiro público.
É praxe na iniciativa privada a liberação de diárias por estimativa. E, aproveitando o ensejo, o Poder Público lança mão da prática. O detalhe são as especificidades que abrangem o serviço público.
Haveria aí a necessidade de um zelo muito maior com a transparência e a rigidez no gasto. A prática é bem outra.
Aproveitando do artifício da “fé pública”, parlamentares esquivam-se da necessidade de uma legislação mais rigorosa e transparente.
A própria presidência do Legislativo, responsável pela liberação das diárias, se vê contra a parede diante das solicitações. Impossível negar a liberação diante de uma regulamentação tão frouxa. A negativa poderá ser caracterizada como tentativa do impedimento do exercício parlamentar do vereador.
Resta ao MP a comprovação do desvio do “princípio da moralidade” no gasto com as diárias. Mas este é um desafio de difícil perseguição, tendo em vista o aparato jurídico favorável ao gasto desenfreado com o dinheiro público.
Mas se o problema é a legislação que cerca o uso das diárias porque não propor a alteração? A solução seria simples e as resposta para entender o porquê de não haver mudanças mais ainda.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Segurança Pública fica a ver navios
A decisão do prefeito Pompilio Canavez (PT) de negar a criação de um estatuto para Guarda Municipal é a mais nítida prova da incoerência e do desespero. Mostra o mau humor diante de uma crise política-partidária que se avizinha.
Derrotado na AMM (Associação Mineira dos Municípios) e com a sombra de um julgamento no TRE que pode colocá-lo para fora da prefeitura, Pompilio dá sinais de um humor comum aos desesperados. Esquece a razão mais obvia e age atropelando a sensatez e a prudência.
Foi assim ao declarar que cabe a GM se limitar à proteção ao patrimônio público. Coloca as ações da corporação a um plano restrito e dispensa o discurso de avanço da responsabilidade do município na segurança pública. Um retrocesso sem limites.
A decisão do prefeito Pompilio – seguida pelas ironias e desprezo a corporação pelo líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), - vai na contramão das palavras do delegado regional João Simões durante o Fórum sobre segurança pública realizada na Unifenas no último de 26 de março.
Na oportunidade, o delegado afirmou que as GMs devem se preparar para atuar cada vez mais como polícia. E explicou: "A partir da Constituição de 1988 a segurança se tornou uma questão social que requer a presença também da União, Estados e Municípios. Com isso, a tendência é que cada vez mais as guardas municipais passem a atuar como polícia, pelas crescentes responsabilidades delegadas aos municípios".
Pois bem, a frase do delegado reflete exatamente a tendência que se avoluma. Com um processo de urbanização pelo qual o País passou nas últimas décadas e o crescente caos social advindo de políticas falhas tem a consequencia indesejável – porém real – do aumento da violência urbana.
E neste contexto o que era incumbência do Estado passa ser atribuição cada vez mais compartilhada entre as esferas administrativas. O município assumirá cada vez mais a sua cota de participação no combate a violência.
Negar a este papel é negar o planejamento de uma política de segurança pública para o futuro. As cidades que têm estruturado suas corporações sairão na frente quando o contexto exigir uma participação mais intensa do município no combate a violência.
Este é um cenário que se aproxima e desprezá-lo beira insensatez e irresponsabilidade.
Sombras
Mas a decisão do prefeito não tem caráter isolado. É o reflexo de um dilema vivido pelo atual prefeito. Diante de um turbulento inicio de Governo e de um futuro incerto, Pompilio dá sinais de abatimento político e se entrega aos deslizes.
Politicamente, o comportamento revela-se um erro estratégico.
Num momento em que é visível a forte onda da violência urbana em Alfenas - nem o noticiário e nem as estatísticas apontam em outra direção -, o papel colaborativo da GM em ações de integração com as policias Militar e Civil saltam aos olhos do cidadão comum. O canil da GM é só elemento mais evidente da importância da integração de forças.
Sempre foi o forte do atual Governo a estratégia de marketing e a preocupação com a maquiagem diante do público. A postura taxativa em não permitir a estruturação da GM demonstra a irritação de uma gestão preocupada com o futuro incerto. Preocupada com sua própria existência frente do Poder.
Não condiz com sua costumeira estratégia em preservar a imagem de gestão sintonizada com as necessidades gritantes da sociedade. A preocupação com a segurança pública é algo evidente para a população.
A estruturação exigiria compromissos reais de investimentos. O estatuto era só o caminho a ser aberto. Talvez exatamente nas finanças estejam parte das explicações para um Governo furioso com as reivindicações e com o seu futuro incerto.
Derrotado na AMM (Associação Mineira dos Municípios) e com a sombra de um julgamento no TRE que pode colocá-lo para fora da prefeitura, Pompilio dá sinais de um humor comum aos desesperados. Esquece a razão mais obvia e age atropelando a sensatez e a prudência.
Foi assim ao declarar que cabe a GM se limitar à proteção ao patrimônio público. Coloca as ações da corporação a um plano restrito e dispensa o discurso de avanço da responsabilidade do município na segurança pública. Um retrocesso sem limites.
A decisão do prefeito Pompilio – seguida pelas ironias e desprezo a corporação pelo líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), - vai na contramão das palavras do delegado regional João Simões durante o Fórum sobre segurança pública realizada na Unifenas no último de 26 de março.
Na oportunidade, o delegado afirmou que as GMs devem se preparar para atuar cada vez mais como polícia. E explicou: "A partir da Constituição de 1988 a segurança se tornou uma questão social que requer a presença também da União, Estados e Municípios. Com isso, a tendência é que cada vez mais as guardas municipais passem a atuar como polícia, pelas crescentes responsabilidades delegadas aos municípios".
Pois bem, a frase do delegado reflete exatamente a tendência que se avoluma. Com um processo de urbanização pelo qual o País passou nas últimas décadas e o crescente caos social advindo de políticas falhas tem a consequencia indesejável – porém real – do aumento da violência urbana.
E neste contexto o que era incumbência do Estado passa ser atribuição cada vez mais compartilhada entre as esferas administrativas. O município assumirá cada vez mais a sua cota de participação no combate a violência.
Negar a este papel é negar o planejamento de uma política de segurança pública para o futuro. As cidades que têm estruturado suas corporações sairão na frente quando o contexto exigir uma participação mais intensa do município no combate a violência.
Este é um cenário que se aproxima e desprezá-lo beira insensatez e irresponsabilidade.
Sombras
Mas a decisão do prefeito não tem caráter isolado. É o reflexo de um dilema vivido pelo atual prefeito. Diante de um turbulento inicio de Governo e de um futuro incerto, Pompilio dá sinais de abatimento político e se entrega aos deslizes.
Politicamente, o comportamento revela-se um erro estratégico.
Num momento em que é visível a forte onda da violência urbana em Alfenas - nem o noticiário e nem as estatísticas apontam em outra direção -, o papel colaborativo da GM em ações de integração com as policias Militar e Civil saltam aos olhos do cidadão comum. O canil da GM é só elemento mais evidente da importância da integração de forças.
Sempre foi o forte do atual Governo a estratégia de marketing e a preocupação com a maquiagem diante do público. A postura taxativa em não permitir a estruturação da GM demonstra a irritação de uma gestão preocupada com o futuro incerto. Preocupada com sua própria existência frente do Poder.
Não condiz com sua costumeira estratégia em preservar a imagem de gestão sintonizada com as necessidades gritantes da sociedade. A preocupação com a segurança pública é algo evidente para a população.
A estruturação exigiria compromissos reais de investimentos. O estatuto era só o caminho a ser aberto. Talvez exatamente nas finanças estejam parte das explicações para um Governo furioso com as reivindicações e com o seu futuro incerto.
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