O projeto de Lei aprovado na última quinta-feira pela Câmara Municipal apesar do placar apertado (5 a 4), garantido pela guinada do vereador Evanílson de Andrade, o Ratinho (PHS), é a mais clara demonstração de fraqueza do Poder Legislativo local.
Sem poder prático - embora constitucional – o Legislativo curva-se as ações do Executivo. Designa, agora, o poder pleno de definir quais empresas a serem beneficiadas com incentivos como terraplenagem e uso de pessoal pago pelo município.
Por trás da cortina de incentivo para atração de novas indústrias para “geração de emprego” há a questão política. É sobre ela que está articulada todas as ações no plenário da Câmara e no Executivo.
O projeto, que agora virará Lei, dá ao prefeito Pompilio Canavez uma vitória a ser sentida a longo prazo. Sem poder de vetar ou de questionamentos no processo de seleção das beneficiadas, a Câmara entregou ao Executivo todo o poder de definir quem e quando beneficiar.
Ou seja, um verdadeiro “cheque em branco”.
Cheque este que demonstra dois discursos montados: 1) uma credibilidade intensa do Executivo capaz de dispensar por parte dos vereadores qualquer ato fiscalizador preventivo; 2) a fragilidade de um poder omisso: O Legislativo.
Não há que se questionar que a principal função do Legislativo é a de fiscalizar. O próprio líder do Governo na Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), destacou este aspecto como o principal dever dos legisladores durante a votação do projeto em plenário.
A fiscalização com o intuito preventivo, afim de evitar desmandos com o dinheiro público está entre os deveres dos vereadores, que – neste caso – abriram mão.
Se a nova Lei pode evitar a burocracia na concessão de benefícios também pode ser utilizada para outras finalidades menos nobres. Como, por exemplo, favorecimento a empresas que pouco acrescentam na geração de empregos, mas como “uma mão lava a outra” podem engordar o caixa de campanha do grupo político que estiver no poder.
A Câmara abriu mão de fiscalizar a seleção das beneficiadas e deu ao Executivo um cheque em branco capaz de fazer qualquer grupo político no Poder sorrir. Não há dúvida que foi uma grande vitória para o PT. E, no campo político eleitoral, os efeitos podem vir em 2012 ou talvez antes disso.
Sem poder prático - embora constitucional – o Legislativo curva-se as ações do Executivo. Designa, agora, o poder pleno de definir quais empresas a serem beneficiadas com incentivos como terraplenagem e uso de pessoal pago pelo município.
Por trás da cortina de incentivo para atração de novas indústrias para “geração de emprego” há a questão política. É sobre ela que está articulada todas as ações no plenário da Câmara e no Executivo.
O projeto, que agora virará Lei, dá ao prefeito Pompilio Canavez uma vitória a ser sentida a longo prazo. Sem poder de vetar ou de questionamentos no processo de seleção das beneficiadas, a Câmara entregou ao Executivo todo o poder de definir quem e quando beneficiar.
Ou seja, um verdadeiro “cheque em branco”.
Cheque este que demonstra dois discursos montados: 1) uma credibilidade intensa do Executivo capaz de dispensar por parte dos vereadores qualquer ato fiscalizador preventivo; 2) a fragilidade de um poder omisso: O Legislativo.
Não há que se questionar que a principal função do Legislativo é a de fiscalizar. O próprio líder do Governo na Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), destacou este aspecto como o principal dever dos legisladores durante a votação do projeto em plenário.
A fiscalização com o intuito preventivo, afim de evitar desmandos com o dinheiro público está entre os deveres dos vereadores, que – neste caso – abriram mão.
Se a nova Lei pode evitar a burocracia na concessão de benefícios também pode ser utilizada para outras finalidades menos nobres. Como, por exemplo, favorecimento a empresas que pouco acrescentam na geração de empregos, mas como “uma mão lava a outra” podem engordar o caixa de campanha do grupo político que estiver no poder.
A Câmara abriu mão de fiscalizar a seleção das beneficiadas e deu ao Executivo um cheque em branco capaz de fazer qualquer grupo político no Poder sorrir. Não há dúvida que foi uma grande vitória para o PT. E, no campo político eleitoral, os efeitos podem vir em 2012 ou talvez antes disso.
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