Um presidente sem moral

A farra institucionalizada das diárias

Se paira imoralidade no uso das diárias, uma possível comprovação de irregularidade ainda é distante. A farra está institucionalizada pelas brechas legais.

O Ministério Público já abriu inquérito para apurar se há abusos no uso deste instrumento por parlamentares da gestão passada. Há pela frente uma longa caminhada a ser perseguida.

Durante quatro anos, os gastos com a liberação de diárias ficaram concentrados nas mãos de um grupo de cinco parlamentares. O percentual chama a atenção: 87,5% dos R$ 380.417,79 liberados no mandato passado foram direcionado para um seleto grupo de parlamentares.

Se a concentração dos valores a um grupo restrito chama a atenção e levantam a suspeita de complementação de rendimento, o objeto que caracteriza uma suposta irregularidade ainda está distante e de difícil comprovação.

A própria regulamentação no uso das diárias não cerca os possíveis abusos. Aliás, esta não é uma lacuna vista somente no Poder Legislativo.

Não há exigência de uma minuciosa comprovação dos gastos. A Resolução (nº 10/2008) que regulamenta o uso das diárias exige apenas um relatório simplificado da viagem. Portanto, sem notas fiscais. No máximo, comprovações de gabinetes da presença do vereador. Num País onde o fisiologismo é prática deliberada fica no imaginário de cada eleitor a facilidade para obtenção de um documento como este.

Está aberta a brecha que favorece a farra com o dinheiro público.

É praxe na iniciativa privada a liberação de diárias por estimativa. E, aproveitando o ensejo, o Poder Público lança mão da prática. O detalhe são as especificidades que abrangem o serviço público.

Haveria aí a necessidade de um zelo muito maior com a transparência e a rigidez no gasto. A prática é bem outra.

Aproveitando do artifício da “fé pública”, parlamentares esquivam-se da necessidade de uma legislação mais rigorosa e transparente.

A própria presidência do Legislativo, responsável pela liberação das diárias, se vê contra a parede diante das solicitações. Impossível negar a liberação diante de uma regulamentação tão frouxa. A negativa poderá ser caracterizada como tentativa do impedimento do exercício parlamentar do vereador.

Resta ao MP a comprovação do desvio do “princípio da moralidade” no gasto com as diárias. Mas este é um desafio de difícil perseguição, tendo em vista o aparato jurídico favorável ao gasto desenfreado com o dinheiro público.

Mas se o problema é a legislação que cerca o uso das diárias porque não propor a alteração? A solução seria simples e as resposta para entender o porquê de não haver mudanças mais ainda.

Segurança Pública fica a ver navios

A decisão do prefeito Pompilio Canavez (PT) de negar a criação de um estatuto para Guarda Municipal é a mais nítida prova da incoerência e do desespero. Mostra o mau humor diante de uma crise política-partidária que se avizinha.

Derrotado na AMM (Associação Mineira dos Municípios) e com a sombra de um julgamento no TRE que pode colocá-lo para fora da prefeitura, Pompilio dá sinais de um humor comum aos desesperados. Esquece a razão mais obvia e age atropelando a sensatez e a prudência.

Foi assim ao declarar que cabe a GM se limitar à proteção ao patrimônio público. Coloca as ações da corporação a um plano restrito e dispensa o discurso de avanço da responsabilidade do município na segurança pública. Um retrocesso sem limites.

A decisão do prefeito Pompilio – seguida pelas ironias e desprezo a corporação pelo líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), - vai na contramão das palavras do delegado regional João Simões durante o Fórum sobre segurança pública realizada na Unifenas no último de 26 de março.

Na oportunidade, o delegado afirmou que as GMs devem se preparar para atuar cada vez mais como polícia. E explicou: "A partir da Constituição de 1988 a segurança se tornou uma questão social que requer a presença também da União, Estados e Municípios. Com isso, a tendência é que cada vez mais as guardas municipais passem a atuar como polícia, pelas crescentes responsabilidades delegadas aos municípios".

Pois bem, a frase do delegado reflete exatamente a tendência que se avoluma. Com um processo de urbanização pelo qual o País passou nas últimas décadas e o crescente caos social advindo de políticas falhas tem a consequencia indesejável – porém real – do aumento da violência urbana.

E neste contexto o que era incumbência do Estado passa ser atribuição cada vez mais compartilhada entre as esferas administrativas. O município assumirá cada vez mais a sua cota de participação no combate a violência.

Negar a este papel é negar o planejamento de uma política de segurança pública para o futuro. As cidades que têm estruturado suas corporações sairão na frente quando o contexto exigir uma participação mais intensa do município no combate a violência.

Este é um cenário que se aproxima e desprezá-lo beira insensatez e irresponsabilidade.

Sombras

Mas a decisão do prefeito não tem caráter isolado. É o reflexo de um dilema vivido pelo atual prefeito. Diante de um turbulento inicio de Governo e de um futuro incerto, Pompilio dá sinais de abatimento político e se entrega aos deslizes.

Politicamente, o comportamento revela-se um erro estratégico.

Num momento em que é visível a forte onda da violência urbana em Alfenas - nem o noticiário e nem as estatísticas apontam em outra direção -, o papel colaborativo da GM em ações de integração com as policias Militar e Civil saltam aos olhos do cidadão comum. O canil da GM é só elemento mais evidente da importância da integração de forças.

Sempre foi o forte do atual Governo a estratégia de marketing e a preocupação com a maquiagem diante do público. A postura taxativa em não permitir a estruturação da GM demonstra a irritação de uma gestão preocupada com o futuro incerto. Preocupada com sua própria existência frente do Poder.

Não condiz com sua costumeira estratégia em preservar a imagem de gestão sintonizada com as necessidades gritantes da sociedade. A preocupação com a segurança pública é algo evidente para a população.

A estruturação exigiria compromissos reais de investimentos. O estatuto era só o caminho a ser aberto. Talvez exatamente nas finanças estejam parte das explicações para um Governo furioso com as reivindicações e com o seu futuro incerto.

O caminho da derrota

A derrota de Pompilio Canavez (PT) na disputa pela presidência da AMM (Associação Mineira dos Município) expõe a tradicional queda de braço dos “mandatários” da política mineira. Da pirâmide do Poder.

Joga um banho de água fria nas pretensões de um hoje fragilizado político de ambições visíveis na escalada da carreira pública.

A derrota de Pompilio é a síntese da força do tucano Aécio Neves, que tinha neste jogo de influência uma questão de honra. Perder seria trágico, vencer uma obrigação. Na luta com José Serra, a derrota para Aécio seria algo vexatório. Não foi. Muito pelo contrário.

O placar de 254, para o prefeito de Conselheiro Lafaiete (José Milton/PSDB), a 80, obtido por Pompilio, traduziu o prestigio do governador mineiro em seu território. Algo que pudesse revitalizar a sua luta com Serra.

Se era preciso mostrar “quem manda”, a missão foi cumprida à risca.

Mas a derrota de Pompilio é também o resultado de um crônico e já conhecido problema da política brasileira. A inexistência de uma unidade partidária.

O mapa partidário das prefeituras mineiras revela que 259 prefeituras estão nas mãos de tucanos (160) e Democratas (99). Somado o volume de antigos aliados – como PTB e PP - que conduziram Aécio ao Palácio da Liberdade por duas vezes, a conta sobre para 381 prefeituras – ou seja, 44% do total.

É claro que estes números não são o fiel retrato da eleição da AMM que agrega 450 municípios filiados num universo de 853 prefeituras. Mas servem como parâmetro de análise.

Pompilio contou com o apoio do PMDB do ministro Hélio Costa (Comunicações). Petistas (110) e peemedebistas (120) têm nas mãos 230 prefeituras (26,9%).

O tucano José Milton obteve 75% dos votos na eleição da AMM. Pompilio, 23%. Números distintos da proporcionalidade partidária nas prefeituras de Minas.

Se o prefeito de Conselheiro Lafaiete tinha Aécio. Pompilio poderia ter a força dos braços do Planalto. Não os teve. Pelo menos é o que mostrou o resultado.

Na divisão do bolo tributário é a União a grande beneficiada com 60% do montante contra 25% dos Estados e 15% dos municípios. Informações do tributarista e vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), no site Correio 24 Horas.

É do Planalto que vem a maior gama de recursos para os municípios. Fato nada desprezível na queda de braço entre os grupos políticos.

Essa força não se fez presente na eleição da AMM e o sonho de Pompilio naufragou.

No momento em que enfrenta processo que podem resultar na cassação de seu mandato - Já há dois pareceres da Procuradoria de Justiça Eleitoral pela perda do mandato -, uma vitória na AMM representaria o resgate de um prestigio político abalado. Era a demonstração de força em meio a crise. A vitória não veio e o inferno astral continua até a sentença.

O PMDB que já foi de Ulisses

Jogada de mestre. Assim poderia se definir a campanha publicitária lançada pelo partido que já foi de Ulisses Guimarães, mas hoje encontra-se lançado nas mãos de figuras notáveis na arte de se fazer articulações pragmáticas e convenientes para a manutenção do Poder pela mera necessidade de se manter às margens e conveniências da máquina administrativa.

É assim que caminha o PMDB há um bom tempo.

O PMDB de Renan, de Sarney, e de Michel Temer não mede esforços para estar ao “lado do povo” e, para isso, tem que estar sempre bem pertinho do Planalto. Foi assim o PMDB da era FHC, tem sido assim o PMDB da era Lula.

A bem montada peça publicitária cai com uma luva aos propósitos peemedebistas. “Sempre ao lado do povo” encaixa nas duas possíveis vertentes: dentro ou fora do Governo petista.

Até que chegue 2010 muita coisa pode acontecer. Por isso, o lado que o PMDB estará depende das variáveis políticas. Se caminhar com Dilma Rousseff e o PT, o discurso já está pronto. Se caminhar com Serra (ou Aécio) e o PSDB, o discurso também já está pronto. Ficará sempre ao “lado do povo” e por ele escolherá seu candidato.

O loteamento no Governo é algo para bastidores e lá ficará. No máximo as paginas dos jornais trará a verdadeira face deste PMDB que já foi de Ulisses Guimarães.

O PMDB já foi das “Diretas Já”. Nasceu da luta contra o Regime Militar. Tem no MDB sua origem. Tem na Arena sua à versão contraposição.

Mas hoje o PMDB, que um dia foi de Ulisses, é o PMDB de Sarney.

E só para lembrar um pouco mais da história: Sarney que foi do PFL (hoje DEM), filho da Arena. Hoje nada disso faz mais sentido porque o PMDB é o partido de Renan, Temer e Sarney.

Figuras como Ulisses ficaram no passado. Trajetórias internas como a do senador Pedro Simon são apenas histórias. Não cabe a ele e seu grupo interferências nos rumos da legenda.

Após eleger 89 deputados federais e ostentar 19 dos 81 senadores, o partido continua forte como sempre. E dele depende a governabilidade do próximo Governo. Porém as raízes já não são como antes. Os frutos também não.

Se o Brasil mudou, o PMDB também mudou. Mas continua sendo como sempre o PMDB. Do “lado do povo” e do poder.

Em Alerta!

O segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em processos enfrentados pelo prefeito de Alfenas serve como parâmetro de uma inquietação política.

Se não é decisão judicial, é, no entanto, elemento orientador para tal. Serve como parâmetro de expectativas. E isto em política tem significados e consequencias.

Fomenta a movimentação de bastidores; as negociações especulativas. O cacife político de quem tem o Poder na mão já não vislumbra como antes. Os fisiologistas de plantão preferem adotar estratégias mais cautelosas e deixa transparente seu viés de oportunismo. É a ingratidão do jogo perverso, porém real.

Mas é fato que só é vitima quem dá as cartas a essa mesma ciranda cheia de vícios.

Nas esferas superiores, o “cacife político” em busca de novos recursos também conta. E se há risco de falta de continuidade nos projetos pleiteados é obvia a cautela, a prudência de quem vê a distância o cenário do risco. Perde o gestor, mas perde também a cidade – sob o risco da imobilidade de novos recursos.

É fato que mesmo com um eventual acórdão desfavorável ao prefeito de Alfenas, Pompilio Canavez (PT), - que representaria a perda de seu mandato -, ainda é possível – e bem provável – a obtenção de liminar para que se consiga permanecer no cargo até decisão definitiva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mas este cenário já seria amargo o suficiente para emperrar a governabilidade.

Se a indefinição por conta de não haver uma decisão – com o significativo parecer contrário do MP em 2ª instância – já é um entrave nas articulações, um acórdão pela perda do mandato, ainda quem sem efeito imediato, provocaria um desastre ainda pior ao Governo. Engessado na dinâmica do jogo.

Ao contrário, um acórdão favorável do Tribunal Regional Eleitoral traria o alívio. O fôlego necessário para caminhar. Mas não afastaria de vez o fantasma.

Se não decidem, os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral colocam o Governo em alerta.

Pioneirismo

Cinco anos se passaram. Há cinco anos, o jornalismo brasileiro descobria uma nova ferramenta, revolucionária. Noblat foi o pioneiro e a possibilidade de um jornalismo independente – até romântico – foi descoberta. O Blog a serviço da informação.

Pioneiro, o Blog do Noblat comemora nesta sexta-feira cinco anos no ar. O que começou como um “quarto de despejo de notas” que não poderiam ser publicadas no jornal se transformou na principal atividade do seu autor, o jornalista Ricardo Noblat.

A nova ferramenta pegou e se proliferou.

Ao Comunique-se, Noblat disse que ainda vê o meio “engatinhando no Brasil”. Em sua opinião, são poucos os profissionais que “vivem do blog e para o blog”.
“A grande maioria usa o blog como uma atividade marginal”, diz.