É dando que se recebe

Moeda de troca é alimento para muitos políticos enraizados no fisiologismo puro. Mas se a prática é nefasta a democracia e aos interesses públicos, o método colhe frutos para muitos que transitam pelos corredores da vida pública.

A Lei que concede aos templos religiosos a isenção de IPTU é a evidência mais nítida deste jogo político. Enviado pelo Governo à Câmara, atendeu aos apelos políticos do vereador Enéias Rezende (PRTB), que tem na sua base o eleitorado evangélico.

Eleito numa coligação oposicionista e testemunha de acusação em processo contra o Governo, o perfil de Enéias mudou assim que foi eleito. Aproximou-se a passos largos do Governo. Fiel nas votações, jamais criou dificuldades aos interesses petistas.

A obediência política mostrou-se eficaz para quem pratica a política da boa vizinhança com o Poder. A Lei de isenção aos templos tem no parlamentar sua imagem simbólica.

Certamente, os frutos da gratidão do eleitorado, alheio aos detalhes da política, refletirão no futuro. Enquanto isso, muitos outros assuntos de interesses do Executivo continuarão a ser enviados ao Legislativo e claro, a gratidão parlamentar continuará valendo. Agora, oficializado por uma Lei.

Afinal, para muitos, o importante é receber os proveitos que o Poder pode proporcionar. Mas antes é preciso ceder aos interesses de quem tem o Poder na mão. O fisiologismo ainda alimenta a relação dos poderes que deveriam ser independentes, inclusive na prática.

Diploma de Jornalismo, etimologia e sociedade

A suspensão da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo coloca o sério risco da apologia ao ´não diploma` e desvalorização da formação universitária de modo geral. O que está em causa, preliminarmente, é a necessidade ou não de uma formação universitária e humanística. Considero tal formação uma condição essencial e basilar para que o jornalista compreenda sua inserção social e seja capaz de posicionar-se como agente competente, ético e proativo na complexa estrutura comunicacional e mediática da contemporaneidade.

Já tivemos – e ainda temos – exemplos de jornalistas excepcionais e não diplomados. A etimologia é aqui elucidativa: tais personagens são ´excepcionais` justamente por serem atípicos, desvios da regra geral, e portanto constituírem ´exceções` (do latim exceptio).

O artigo é do professor FACOM/UFBA, Marcos Palácios. Vale a pena conferir

Seis a zero é para revigorar!

A onda de marasmo passou! O alívio veio com ares de vingança. Aquilo que era para ser só o fim do friozinho na barriga virou muito mais para os governistas. Foi a virada do jogo no dia-a-dia.

Muito mais que a vitória por seis a zero no Tribunal Regional Eleitoral, a decisão dos desembargadores por unanimidade funciona - muito mais que seu valor pragmático e legal - como um efeito moral para que se retorne a governabilidade sem os “contratempos”.

A vitória é expressiva, o que dispensa detalhes alusivos. Surpreende pela decisão e pelo placar. Já era certo para a oposição – e para àqueles que puderam manusear o processo, mesmo em sua fase inicial – um resultado rígido que levasse a reviravolta do jogo pelo poder.

Opositores só aguardavam o julgamento. Governistas temiam o pior. Nada disso aconteceu. A decisão elástica serviu para dar ânimo aonde não existia mais. Passa ao imaginário popular, longe do acesso a informação concreta, a ideia de denuncismo de derrotado. Não é.

A própria fundamentação contida no acórdão permite a estranheza quanto a interpretação. O Tribunal reconhece a entidade doadora como de utilidade pública e não privada como fundamentado na decisão de primeira instância. É obvio: depois da informação explicita vir à tona por meio de uma pagina oficial: a do Governo Federal como mostrou o Alfenas Hoje em fevereiro.

Mas mais indigesto para a oposição é a interpretação de que o maior montante doado a campanha petista não foi capaz de influenciar na decisão do eleitor. Foram R$ 42,9 mil saídos oficialmente de uma entidade de utilidade pública o que representa 12% do total declarado à Justiça Eleitoral. Para os desembargadores, não influenciou de forma decisiva.

Ou seja, o Tribunal reconheceu o ato conflitante no disposto pela legislação eleitoral, entretanto entende que não há influência real no resultado.

O resultado de tudo isso é o vigor que ganha o Governo, aliviado do peso estressante da incerteza. O que é ou deixa de ser não importa, mas o que parece ser torna-se fundamental na sobrevivência dos grupos na “briga” do dia-a-dia. É a guerra da informação com base na aparência.

Foto: Henrique Higino

Expressões da incoerência

A proposição de lei que altera a forma de pagamento do Alfenas Náutico Clube demonstra o típico “jeitinho” popular transportado para a gestão pública. Revela ainda uma preocupação ainda maior: a dificuldade do município em saldar compromissos financeiros assumidos pelo próprio grupo político que comanda o município há quatro anos.

Inicialmente aprovado a aquisição do Náutico por R$ 1,1 milhão em 40 parcelas (de R$ 27,5 mil) jogava-se, na época, o compromisso para a futura gestão. Pois bem, o Governo petista foi reeleito e a ele incumbido o dever de saldar os compromissos assumidos por ele próprio.

Ao apresentar a proposta de alteração da forma de pagamento pecuniário por uma permuta de bens públicos, o Governo dá sinais evidentes de sufocamento nas finanças. Ou então fica a indagação: Por que lançar mão da iniciativa?

Mas se há evidencias de sufocamento, a tão propalada crise mundial serve como luva para justificar tais dificuldades. Mas a realidade vai além da globalização.

É de conhecimento de qualquer leigo em gestão, pública ou privada, que em tempos de crise o caminho é fechar os cofres à medida do possível. A ordem é economizar.

Em dezembro, o noticiário sobre uma crise em cadeia, fruto da era de globalização, já era abundante. Lançava-se até aos olhos dos mais desavisados.

Pois bem, foi neste contexto que o Governo resolveu abrir as torneiras da máquina administrativa. Injetar “ânimo” ao grupo do primeiro escalão, composto por novos e antigos aliados.

O Governo apostou na “maximização” da estrutura administrativa com a criação de novas secretarias. Um custo inicial previsto em mais de R$ 280 mil/ano somente com o pagamento da remuneração dos novos secretários que foi aumentado de dez para 14. Inserido neste montante está o custo do 13º salário aos secretários municipais, até então inexistente.

O 13º salário aos secretários municipais foi um dos feitos novos do Governo no final do ano passado. Um custo de R$ 76,7 mil/ano aos cofres municipais.

A política de valorização do grupo de elite do Governo não parou por ai. A própria cúpula viu-se beneficiada na virada do mandato: o salário do vice-prefeito saltou de R$ 4.693,22 para R$ 10.433,33. Um aumento de 122%. Ou seja, uma despesa extra de Mais R$ 74.621,43 (incluindo o 13º salário que não existia para agentes políticos com mandato).

Como se vê a tônica de fechar as torneiras não foi a prática usual.

O remendo na lei proposta pelo próprio Governo, na gestão anterior, é o sinal claro de uma administração que não se pauta pela prudência nos gastos. Empurra-se os “problemas” e não avalia-se as conseqüências. O resultado são os já habituais remendos que contam com sempre complacência do Legislativo, onde conquistar maioria é tarefa simples. E isto que diz a pratica: um Poder independente, mas nem tanto.

Mas uma característica peculiar disto tudo é a incoerência do discurso. Se falta recurso, é preciso prudência nos gastos – a começar pelo comando a quem cabe o exemplo do sacrifício.

O Governo ao abrir mão dos lotes no Distrito Industrial abre mão de um forte elemento de negociação de incentivo e consequente trunfo na atração de novas indústrias. É quase elementar quanto fundamental a tática de dispor de lotes na área destinada a indústria para ter este poder competitivo na atração de novos parques industriais.

Se lembrarmos entrevista do prefeito Pompilio Canavez ao Jornal dos Lagos em 2006 sobre uma escassez de áreas no DI está, ai sim, caracterizada a incoerência. Os sinais de sufocamento são nada mais que o reflexo de ações, no mínimo, confusas. É a incoerência com o dinheiro público.

Um presidente sem moral

A farra institucionalizada das diárias

Se paira imoralidade no uso das diárias, uma possível comprovação de irregularidade ainda é distante. A farra está institucionalizada pelas brechas legais.

O Ministério Público já abriu inquérito para apurar se há abusos no uso deste instrumento por parlamentares da gestão passada. Há pela frente uma longa caminhada a ser perseguida.

Durante quatro anos, os gastos com a liberação de diárias ficaram concentrados nas mãos de um grupo de cinco parlamentares. O percentual chama a atenção: 87,5% dos R$ 380.417,79 liberados no mandato passado foram direcionado para um seleto grupo de parlamentares.

Se a concentração dos valores a um grupo restrito chama a atenção e levantam a suspeita de complementação de rendimento, o objeto que caracteriza uma suposta irregularidade ainda está distante e de difícil comprovação.

A própria regulamentação no uso das diárias não cerca os possíveis abusos. Aliás, esta não é uma lacuna vista somente no Poder Legislativo.

Não há exigência de uma minuciosa comprovação dos gastos. A Resolução (nº 10/2008) que regulamenta o uso das diárias exige apenas um relatório simplificado da viagem. Portanto, sem notas fiscais. No máximo, comprovações de gabinetes da presença do vereador. Num País onde o fisiologismo é prática deliberada fica no imaginário de cada eleitor a facilidade para obtenção de um documento como este.

Está aberta a brecha que favorece a farra com o dinheiro público.

É praxe na iniciativa privada a liberação de diárias por estimativa. E, aproveitando o ensejo, o Poder Público lança mão da prática. O detalhe são as especificidades que abrangem o serviço público.

Haveria aí a necessidade de um zelo muito maior com a transparência e a rigidez no gasto. A prática é bem outra.

Aproveitando do artifício da “fé pública”, parlamentares esquivam-se da necessidade de uma legislação mais rigorosa e transparente.

A própria presidência do Legislativo, responsável pela liberação das diárias, se vê contra a parede diante das solicitações. Impossível negar a liberação diante de uma regulamentação tão frouxa. A negativa poderá ser caracterizada como tentativa do impedimento do exercício parlamentar do vereador.

Resta ao MP a comprovação do desvio do “princípio da moralidade” no gasto com as diárias. Mas este é um desafio de difícil perseguição, tendo em vista o aparato jurídico favorável ao gasto desenfreado com o dinheiro público.

Mas se o problema é a legislação que cerca o uso das diárias porque não propor a alteração? A solução seria simples e as resposta para entender o porquê de não haver mudanças mais ainda.

Segurança Pública fica a ver navios

A decisão do prefeito Pompilio Canavez (PT) de negar a criação de um estatuto para Guarda Municipal é a mais nítida prova da incoerência e do desespero. Mostra o mau humor diante de uma crise política-partidária que se avizinha.

Derrotado na AMM (Associação Mineira dos Municípios) e com a sombra de um julgamento no TRE que pode colocá-lo para fora da prefeitura, Pompilio dá sinais de um humor comum aos desesperados. Esquece a razão mais obvia e age atropelando a sensatez e a prudência.

Foi assim ao declarar que cabe a GM se limitar à proteção ao patrimônio público. Coloca as ações da corporação a um plano restrito e dispensa o discurso de avanço da responsabilidade do município na segurança pública. Um retrocesso sem limites.

A decisão do prefeito Pompilio – seguida pelas ironias e desprezo a corporação pelo líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), - vai na contramão das palavras do delegado regional João Simões durante o Fórum sobre segurança pública realizada na Unifenas no último de 26 de março.

Na oportunidade, o delegado afirmou que as GMs devem se preparar para atuar cada vez mais como polícia. E explicou: "A partir da Constituição de 1988 a segurança se tornou uma questão social que requer a presença também da União, Estados e Municípios. Com isso, a tendência é que cada vez mais as guardas municipais passem a atuar como polícia, pelas crescentes responsabilidades delegadas aos municípios".

Pois bem, a frase do delegado reflete exatamente a tendência que se avoluma. Com um processo de urbanização pelo qual o País passou nas últimas décadas e o crescente caos social advindo de políticas falhas tem a consequencia indesejável – porém real – do aumento da violência urbana.

E neste contexto o que era incumbência do Estado passa ser atribuição cada vez mais compartilhada entre as esferas administrativas. O município assumirá cada vez mais a sua cota de participação no combate a violência.

Negar a este papel é negar o planejamento de uma política de segurança pública para o futuro. As cidades que têm estruturado suas corporações sairão na frente quando o contexto exigir uma participação mais intensa do município no combate a violência.

Este é um cenário que se aproxima e desprezá-lo beira insensatez e irresponsabilidade.

Sombras

Mas a decisão do prefeito não tem caráter isolado. É o reflexo de um dilema vivido pelo atual prefeito. Diante de um turbulento inicio de Governo e de um futuro incerto, Pompilio dá sinais de abatimento político e se entrega aos deslizes.

Politicamente, o comportamento revela-se um erro estratégico.

Num momento em que é visível a forte onda da violência urbana em Alfenas - nem o noticiário e nem as estatísticas apontam em outra direção -, o papel colaborativo da GM em ações de integração com as policias Militar e Civil saltam aos olhos do cidadão comum. O canil da GM é só elemento mais evidente da importância da integração de forças.

Sempre foi o forte do atual Governo a estratégia de marketing e a preocupação com a maquiagem diante do público. A postura taxativa em não permitir a estruturação da GM demonstra a irritação de uma gestão preocupada com o futuro incerto. Preocupada com sua própria existência frente do Poder.

Não condiz com sua costumeira estratégia em preservar a imagem de gestão sintonizada com as necessidades gritantes da sociedade. A preocupação com a segurança pública é algo evidente para a população.

A estruturação exigiria compromissos reais de investimentos. O estatuto era só o caminho a ser aberto. Talvez exatamente nas finanças estejam parte das explicações para um Governo furioso com as reivindicações e com o seu futuro incerto.